Estatuto nova redação 26/02/2011

E S T A T U T O

 

CAPÍTULO I

 

Denominação, sede, duração, fins e patrimônio

 

SEÇÃO I – Da denominação e sede

 


 Art. 1º - O Clube de Pesca de Pirai, aqui abreviadamente denominado Clube, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica distinta da de seus sócios, fundado em 24 de abril de 1966, conforme Ata e Estatuto originais, com sua sede no lugar denominada “Marrecas”, com acesso à margem da estrada de rodagem RJ-139, entre os quilômetros 84 e 85, Município de Piraí, RJ, Estado do Rio de janeiro e foro na mesma Comarca.

 


SEÇÃO II – Da duração e fins

 

Art. 2º - O prazo de duração do Clube é indeterminado e tem por objetivo:

 

  I - Promover e orientar entre seus sócios a pratica da pesca amadorista, exercendo ainda atividade de caráter social, cultural e esportivo;

 

  II - Regulamentar, pelos meios ao seu alcance, a pesca nos reservatório da Light-Serviços de Eletricidade S.A, no município de Pirai nos termos do contrato de comodato.

 

 III - Zelar pelo patrimônio da Light-Serviços de Eletricidade S.A., nas áreas cedidas em Comodato, cumprindo e fiscalizando o cumprimento pelos sócios do Clube, das normas estabelecidas pela referida empresa, não somente com relação a pesca em seus reservatórios, como também, a preservação do meio ambiente.

 

 IV - Fazer respeitar o Código Brasileiro de Pesca, cumprindo as determinações do Executor Federal do referido serviço.

 

SEÇÃO III – Do patrimônio

 


 Art. 3º - O patrimônio do Clube é constituído pelos bens imóveis, móveis, direitos e valores que possua.

 


CAPÍTULO II

Dos Sócios

SEÇÃO I – Da categoria dos sócios

 

Art. 4º - O Clube tem as seguintes categorias sociais:

 

  I - Fundadores;

 

  II - Beneméritos;

 

  III - Honorários;

 

 IV - Patrimoniais A e B.

 

 Parágrafo Único - O número de sócio do Clube é o previsto no contrato de Comodato firmado com a Light-Serviços de Eletricidade S.A., em 30 de outubro de 2009, o qual faz parte integrante do presente Estatuto.

 

 Art. 5º - Sócios fundadores são os que assinaram as atas de fundação do Clube de Pesca de Piraí, cujo número inalterável consta da relação existente nos arquivos.

 

 Art.6º -Sócios beneméritos são aqueles a quem esse título for conferido pelo Conselho Deliberativo, como reconhecimento a relevantes e notórios serviços prestados, atitude ou ato que resulte em engrandecimento do Clube.

 

 § 1º – A condição de sócio benemérito é uma menção honrosa, pessoal e intransferível e deixará de existir, no momento em que o sócio agraciado transferir seu título patrimonial, ainda que seja pôr força de sucessão legítima.

 

 § 2º - Os sócios Beneméritos estão isentos do pagamento de mensalidades.

 

 Art. 7º - Sócios honorários são aqueles a quem esse título for conferido pelo Conselho Deliberativo, ainda que estranhos ao quadro social, mas que se fizerem merecedores dessa homenagem especial, com reconhecimento aos excepcionais, relevantes e notórios serviços prestados ao clube, atinentes ao engrandecimento de seu patrimônio.

 

  Parágrafo Único – Os sócios honorários são isentos de qualquer modalidade de pagamento.

 

 Art.8º - A proposta para sócio benemérito ou honorário, deverá ser apresentada ao Conselho Deliberativo, de forma individual, sempre fundamentada :

 

 I – Pôr, no mínimo, 10 (dez) Conselheiros;

 

 II – Pela Diretoria;

 

 III – Pôr grupo de 50 (cinqüenta) sócios, no pleno gozo de seus direitos estatutários.

 

 § 1º - Para a Reunião de deliberação das propostas para sócios Honorários ou Beneméritos, o Conselho Deliberativo deverá ser convocado com o item específico na pauta de convocação, não podendo este assunto ser tratado na pauta dos assuntos gerais.

 

 § 2º - A proposta para sócio benemérito ou honorário, só será aprovada se obtiver o sufrágio mínimo de 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho Deliberativo, presentes em 02 (duas) reuniões consecutivas.

 

 § 3º - A votação será sempre pôr escrutínio secreto.

 

 Art. 9º - A categoria de sócio patrimonial é constituída de “A’ e “B” :

 

 I – Categoria “A” – São os sócios que já possuíam em comodato as áreas de terra, onde construíram suas pousadas, a que se referem a clausula 3ª e seus parágrafos do contrato de comodato, firmado com a Light- Serviço de Eletricidade S.A, e os que vierem a construí-las nas áreas cedidas pelo mesmo Comodato.

 

 II – Categoria “B” - São os demais sócios.

 

 Art. 10 – Serão sócios patrimoniais “A” e “B” os que, sem distinção de sexo ou raça satisfazerem as condições estabelecidas para admissão no quadro social.

 

 § 1º - Para ser sócio patrimonial “A” e “B” não haverá limite de idade. Entretanto, os menores de 18 (dezoito) anos de idade, somente serão investidos na plenitude de seus direitos quando previstos no artigo 5º do Novo Código Civil. Poderão, entretanto, participar das festividades e competições esportivas somente quando acompanhados de seus responsáveis.

 

 § 2º - Os sócios patrimoniais “A” e “B” somente terão direito a 01 (um) voto nas eleições da Assembléia Geral.

 

 Art. 11 – Os Títulos Patrimoniais “A” e “B”, poderão ser transferidos pôr ato “inter-vivos” ou “sucessão legitima”, observadas as disposições estatutárias, dependendo sempre do prévio assentimento da Diretoria, após o parecer da Comissão de Sindicância e o pagamento da taxa estabelecida nos § 1º e 2º deste artigo.

 

 § 1º - A transferência entre associados da Categoria “B” para a Categoria “A” incide no pagamento de taxa de 30 (trinta) mensalidades. Esta prerrogativa é extensiva a todos os associados de Categoria “B” plenamente quitado com o Clube e com mais de 02 (dois) anos no Quadro Social, salvo a hipótese prevista no parágrafo 2º desse artigo.

 

 § 2º - A transferência entre associados da Categoria “B” para Categoria “A” cujo adquirente seja associado com prazo inferior a 02 (dois) anos no quadro social, esta só será possível mediante carta de apresentação firmada por 02 (dois) sócios com mais de 02 (dois) anos no Quadro Social.

 

 § 3º - A transferência de título de sócio “A” ou “B” (desistentes) para sócio pretendente (novo associado), incide no pagamento da taxa de 12 (doze) mensalidades;

   

 I – Todas as admissões de novos associados serão sempre na Categoria de sócio patrimonial “B”;

 II – Sendo o associado pretendente (novo associado) candidato a Categoria de sócio patrimonial “A” deverá cumprir o disposto no § 1º e 2º deste artigo.

 

  § 4º - São isentos do pagamento das taxas especificadas no § 1º as transferências pôr “sucessão legitima”.

 

 I - O inventariante tem o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para apresentar na Secretaria do Clube, a certidão de óbito.

 

 II - Para que se efetive a transferência, o sucessor deverá quitar as mensalidades e as taxas que estiverem em atraso, se for o caso, até a data do óbito, além das multas e taxas previstas no Regimento Interno e no presente Estatuto;

 

 III - Decorrido o prazo fixado no inciso I, sem que nenhuma providência tenha sido tomada, aguardar-se-á o prazo de prescrição legal (Artigo 205 e seguintes do Novo Código Civil).


SEÇÃO II – Das admissões de sócios

 


 Art. 12 - O valor do Título Patrimonial “B” será fixado anualmente pelo Conselho Deliberativo.

 

 Art. 13 - Somente poderá ser sócio do Clube quem:

 

 I - Gozar de bom conceito e ter boa conduta em sociedade.

 

 II - Não tiver sofrido, pena de eliminação pela pratica de ato desabonador, em qualquer outro clube ou Associação.

 

 III - Efetuar o pagamento do valor do Título Patrimonial “B”, ou das taxas estabelecidas no § 3º do artigo 11, observado, porém, o que dispõe o § 4º do mesmo artigo.

 

 Art. 14 – A admissão no Quadro Social somente será feita mediante proposta firmada por sócio no gozo de seus direitos estatutários, após parecer favorável da Comissão de Sindicância, cabendo a Diretoria a decisão final.

 

  Parágrafo único – O pretendente a novo sócio só terá ingresso nas dependências do clube após aprovação da proposta pela Comissão de Sindicância e pela diretoria do clube.

 

 Art. 15 - Além do atendimento das condições prescritas neste capítulo, a Diretoria poderá solicitar ao candidato, quaisquer outras informações que julgar necessárias.

 

 Art. 16 – O candidato preposto deverá declarar, ao preencher a sua proposta, que aceita as obrigações consignadas no presente Estatuto e regulamentos em vigor.

 

 Parágrafo único - A proposta recusada só poderá ser reapresentada 1 (um) ano após o seu julgamento.

 

 Art. 17 - O proponente será responsável:

 

 I - Pela veracidade das declarações prestadas pelo preposto;

 

 II - Não será aceito como sócio proponente o associado cedente para o caso de transferência conforme Artigo 11;

 

 III - Pelo pagamento da taxa de administração, mensalidades e outras despesas pelo período de 12 (doze) meses.

 

  Art. 18 – O Sócio eliminado poderá ser readmitido se a pena for cancelada pelo Conselho Deliberativo, por atendimento ao disposto na Seção X deste capítulo ou por decisão judicial.


SEÇÃO III – Dos direitos dos sócios e de seus dependentes

 


 Art. 19 - Os sócios usufruirão das prerrogativas deste Estatuto e poderão invocar os seus direitos perante os poderes competentes do clube.

 

 Art. 20 - São direitos dos sócios e de seus dependentes, respeitadas as restrições estatutárias:

 

 I - Freqüentar as dependências do clube, observadas as disposições deste Estatuto e do Regimento Interno, exibindo, sempre que lhe for solicitado, sua identificação ou o comprovante de que o sócio ou dependente está quite com sua mensalidade;

 

 II - Tomar parte em provas esportivas promovidas pelo Clube, observando o que dispões o § 1º do artigo 10 “in-fine”;

 

 III - Propor a admissão de novos sócios, observando o que dispões os art. 13 e 17;

 

 IV - Usar o distintivo social;

 

 V - Freqüentar as reuniões sociais, festas e competições esportivas organizadas pelo Clube, observado o que dispõe o § 1º do art. 10, “in fine”;

 

 VI - Tomar parte nas Assembléias Gerais, inclusive para a eleição do Conselho Deliberativo, observando o que dispões o § 1º do artigo 10, “in fine”, com exceção dos sócios honorários e dos menores de 18 (dezoito) anos;

 

 VII - Votar e ser votado, dentro dos critérios fixados neste estatuto, observando o que dispões o § 1º do artigo 10 “in fine”, com exceção dos sócios honorários;

 

 VIII - Recorrer aos poderes do Clube, de ato da Diretoria, na forma deste Estatuto.

 

 Art. 21- Através de requerimento do sócio interessado, dirigido ao presidente do Clube, o pagamento da mensalidade poderá ser suspenso:

 

 I - Até 1 (um) ano, se o pedido for plenamente justificado, podendo ser prorrogado por mais 1 (um) ano, uma única vez;

 

 II - Só poderá ser acatado pela Diretoria um novo pedido de licença, após transcurso de vinte e quatro meses previsto no inciso I acima e do pagamento de no mínimo 6 (seis) mensalidades;

 

 III - Os sócios, durante o período de suspensão de pagamento das mensalidades, assim como seus dependentes, não poderão freqüentar as dependências do clube.


SEÇÃO IV – Dos dependentes dos sócios

 

 Art. 22 - São consideradas pessoas da família do sócio, para os efeitos do presente Estatuto:

 

 I – Cônjuge / companheira(o), filhos e enteados com idade até 24 (vinte e quatro) anos;

 

 Parágrafo Único: Os dependentes que compreendem a idade de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, para continuar gozando desta condição, ficam sujeitos ao pagamento de uma taxa mensal fixada em 15% do valor da mensalidade vigente e será anexada ao valor da mensalidade do titular.


SEÇÃO V – Dos deveres dos sócios e de seus dependentes

 

 Art. 23 - Constituem obrigações dos sócios e de seus dependentes:

 

 I - Cumprir, respeitar e contribuir para que todos respeitem e cumpram o presente Estatuto, Regulamentos, Regimento Interno e Deliberações dos poderes competentes;

 

 II - Portar-se sempre corretamente em quaisquer situação;

 

 III - Evitar, nas dependências do clube, manifestações políticas, religiosas e raciais;

 

 IV - Acatar e respeitar as decisões e leis que regulamente a pratica de pesca, bem como os membros da diretoria ou seus representantes e aos funcionários do clube, no exercício de suas funções;

 

 V - Acatar os representantes de entidades a que o clube estiver filiado, quando no exercício de suas atribuições;

 

 VI - Adquirir e apresentar a carteira social para comprovação de sua qualidade de sócio ou dependente, atualizá-la sempre que se fizer necessário, apresentá-la quando solicitada pelos membros da Diretoria e funcionários do clube, quando no efetivo desempenho das atribuições que lhes forem conferidas e de estar em dia com o pagamento de suas mensalidades;

 

 VII - Efetuar até o 10º (décimo) dia útil de cada mês, o pagamento das contribuições estatutárias correspondentes ao mês em curso, em se verificando o não pagamento destas nos prazos fixados, bem como o pagamento de outros encargos sociais, os seus valores serão acrescidos de multa e de taxas de mora, fixados pelo Conselho Deliberativo;

 

 VIII - Apresentar convite ou bilhete de ingresso expedido pelo promotor de reunião social ou esportiva, quando as dependências do clube estiverem alugadas ou cedidas, em conformidade com o Estatuto;

 

 IX - Comunicar a Secretaria do clube, por escrito, as alterações de endereço, profissão, estado civil e outras que possam modificar as declarações exigidas quando de sua admissão no quadro Social;

 

 X - Indenizar o clube de qualquer prejuízo material que lhe causar no prazo fixado pela Diretoria;

 

 XI - Contribuir para que o clube cumpra suas finalidades, desenvolvendo a pesca amadorista e outras atividades de caráter social, cultural e esportiva;

 

 XII - Para os fins Estatutários e Trabalhistas, os sócios patrimoniais “A”, são responsáveis por seus caseiros ou serviçais ainda que eventuais, notadamente no que se refere ao capitulo relativo às penalidades.

 

 Art. 24 - Constitui obrigações dos Sócios Patrimoniais “A”, “B”, satisfazer o pagamento das respectivas contribuições Estatutárias, a que se obrigou, sob pena de ser vetado seu ingresso nas dependências do Clube.

 

 § 1º - O não pagamento de 3 (três) mensalidades consecutivas será motivo justificado para eliminação do sócio do quadro social (art. 31, inciso VI).

 

 § 2º - É obrigação dos sócios Patrimoniais “A”, “B”, contribuintes Beneméritos e Remidos o pagamento das taxas de serviços e outras modalidades criadas pela Diretoria com a aprovação do Conselho Deliberativo.

 

 § 3º - Os sócios Patrimoniais se eliminados do quadro social, por faltas que infrinjam a “Lei do Meio Ambiente”, consideradas como crime, perderão todos os direitos que incidam sobre o Título Patrimonial. O presente parágrafo é válido para todas as categorias sociais.

 


SEÇÃO VI – Das penalidades

 

 Art. 25 - Pela pratica das infrações previstas neste Estatuto, no Regimento Interno e no Contrato de Comodato, os sócios são passíveis das seguintes penalidades, anotadas em ficha:

 

 I - Advertência verbal;

 

 II - Advertência por escrito;

 

 III - Suspensão por seis meses;

 

 IV - Suspensão por doze meses;

 

 V - Eliminação Sumária.

 

 Parágrafo Único - Os dependentes dos sócios, também são passíveis das mesmas penalidades.

 

 Art. 26 - A reincidência agrava a penalidade.

 

 Art. 27 - É passível de pena de advertência por escrito, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis, o sócio que:

 

 I - Exercer a pesca com alevino de qualquer espécie, a exceção da tilápia e do lambari;

 

 II - Exercer a pesca com Espinhel;

 

 III - Poluir, de qualquer modo, as águas do Reservatório da Light - Serviços de Eletricidade S.A.;

 

 IV – Cortar árvores, sem a devida autorização do órgão competente, mesmo dentro das áreas destinadas em comodato aos sócios patrimoniais categoria “A”;

 

 V - Empregar na construção das pousadas ou na montagem de barracas provisórias, madeiras extraídas das matas existentes no reservatório da Light - Serviços de Eletricidade S.A.;

 

 VI - Praticar ato ou ter procedimento desrespeitoso ou reprovável nas dependências do Clube, nas pousadas ou nas barracas provisórias.

 

 Art. 28 - É passível de pena de suspensão por 6 (seis) meses, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis, o sócio que:

 

 I - Reincidir em infração punida com advertência;

 

 II - Desrespeitar, nas dependências do Clube, qualquer pessoa, funcionários ou sócios, quando no exercício de funções, que lhes forem atribuídas pelo Presidente do Clube;

 

 III - Desrespeitar, nas dependências do Clube ou fora delas, qualquer componente, funcionários ou sócios, em virtude de medidas adotadas, quando no exercício de suas funções;

 

 IV - Desrespeitar, nas dependências do Clube, nas pousadas, nas barracas provisórias ou em navegação, os funcionários da Light - Serviços de Eletricidade S.A., quando em trabalho de fiscalização;

 

 V - Tentar denegrir, por qualquer meio ou modo o Clube;

 

 VI - Promover a discórdia entre os sócios;

 

 VII - Perturbar a disciplina social;

 

 VIII - Fazer declarações falsas ou de ma fé, contra o Clube, inclusive em proposta de admissão de sócios, ou de seus dependentes.

 

 Art. 29 - É passível da pena de suspensão por 12 (doze) meses, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis  o sócio que:

 

 I - Exercer a pesca com tarrafa ou rede de qualquer tipo ou tamanho;

 

 II - Exercer a pesca com uso de faróis de qualquer tipo, lanternas potentes, fisga ou similar, arpão, sonar, ou outros equipamentos de pesca profissional;

 

 III - Exercer a pesca na época de desova ou no período em que estiver suspensa:

 

 IV - Exercer a pesca com explosivos, substâncias químicas ou plantas que tenha propriedades tóxicas conhecidas como timbó, tingui ou trovisco ou quaisquer outras similares a estas.

 

   Art 30 - Aos sócios que reincidirem nas infrações previstas no artigo 28, será aplicada a pena de suspensão por 12 (doze) meses.

 

 Parágrafo Único - A pena de suspensão priva o sócio e seus dependentes de seus direitos Estatutários, ficando, porém, mantidas as suas obrigações.

 

  Art 31 - É passível de pena de eliminação sumária, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis, o sócio que:

 

  I - Rescindir em qualquer das infrações previstas no artigo 29;

 

 II - For condenado por ato desabonador, por sentença transitada em julgado;

 

 III - Praticar ato grave contra a moral social ou esportiva;

 

 IV - Deixar de indenizar os prejuízos materiais que causar ao Clube, ou deixar de saldar obrigação junto ao Clube;

 

 V- Passar a exercer atividades ilícitas;

 

 VI - Deixar de pagar suas contribuições sociais por mais de 3 (três) meses consecutivos;

 

 VII - For encontrado, nas dependências do Clube, nas matas ou no reservatório da Light - Serviços de Eletricidade S.A., com arma de caça, ou transportando animais ou aves, vivos ou abatidos;

 

 VIII - Aprisionar animais selvagens ou aves de quaisquer espécies;

 

 IX - Infringir qualquer dispositivo constante do Comodato, Leis, Decretos, Circulares e Regulamentos emanados pelos órgãos competentes, inclusive do Clube, alusivos a pesca amadorista, às atividades esportivas, ecologia e ao meio ambiente.

 

 Parágrafo Único - Se a eliminação for motivada por faltas praticadas contra o patrimônio da LIGHT - Serviços de Eletricidade S. A., degradação do meio ambiente, como previsto do artigo 31 incisos VII, VIII e IX, o sócio Patrimonial categoria “A”, terá sua pousada demolida, sem direito a qualquer indenização, como estabelece o contrato de Comodato  

 

 Art 32 - Se as infrações previstas nos artigos 27, 28 Inc.II, 29 Incisos I, II, III e IV e 31 Incisos II, III, V, VII, VIII e IX, forem cometidas por caseiro ou serviçais ainda que eventuais, o proprietário da pousada será notificado para que o dispense no prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, comunicando ao Clube, por escrito, no prazo máximo de 6 (seis) dias, da data da dispensa.

 

 § 1º – O sócio notificado da infração cometida por seu caseiro ou serviçal que não acatar o disposto neste artigo será responsabilizado pelas referidas infrações, podendo ser punido com as sanções prevista neste estatuto.

 

  § 2º- O dispensado, não poderá ser admitido em outra pousada e terá o seu acesso vedado para qualquer fim às dependências da área ocupada pelo Clube.

 

  Art 33 - O visitante que cometer qualquer das infrações previstas nos Artigos 27, Incisos I, II, III e IV: 28, Inciso II; 29, Incisos I, II, III e IV;  Art.31, Incisos III, VII,VIII e IX, terá seu ingresso nas dependências do clube vetado.

Art 34 – O sócio eliminado não poderá freqüentar as dependências do Clube, nem mesmo na condição de visitante.

SEÇÃO VII – Da competência para aplicar penalidades

 

Art 35 - Compete ao Presidente do Clube aplicar as seguintes penalidades:

I - Advertência verbal;

II - Advertência por escrito;

III – Suspensão;

IV – Eliminação por inadimplência.

Parágrafo Único - A eliminação dos associados por inadimplência conforme artigo 31, incisos IV e VI, será decidida em reunião de Diretoria que verificará as evidências do insucesso do procedimento de cobrança, notificando imediatamente tal decisão ao Conselho Deliberativo.

Art 36 - Em casos excepcionais, qualquer membro da Diretoria poderá privar o sócio ou seu dependente de seus direito Estatuários, fazendo imediata comunicação, por escrito, ao Presidente do Clube, que terá o prazo improrrogável de 15 dias para decidir sobre a punição a ser aplicada, se for o caso.

Art 37 - Compete ao Conselho Deliberativo apreciar proposta de eliminação, desde que haja fundamentação, por escrito e plenamente justificada:

I - Da Light - Serviços de Eletricidade S.A. e dos Órgãos Governamentais;

II - Do Presidente do Clube;

III - De 5 (cinco) membro do Conselho Deliberativo

§ 1º No tocante à proposta de eliminação de associado relacionada ao Inciso I, caberá à Diretoria do CLUBE elaborar um parecer complementar e encaminhar o processo ao Conselho Deliberativo para as providências cabíveis.

 

§ 2º - Requerida as eliminações referidas neste artigo, ficará o associado suspenso até a decisão final do Conselho.

 

Art 38 - Recebida a proposta de eliminação, o Presidente do Conselho Deliberativo determinará que se envie uma copia ao sócio referido e lhe conceda o prazo de 15 (quinze) dias, para oferecer a defesa que tiver, por si ou por procurador regularmente constituído.


SEÇÃO VIII – Do pedido de reconsideração e do recurso

 

Art 39 - Cabe ao sócio punido, na forma do Art. 35, por si ou por procurador regularmente constituído, o direito de, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento da notificação, pedir por escrito ao Presidente do Clube a reconsideração da penalidade aplicada.

Art 40 - Recebido o recurso o Presidente do Clube terá o prazo, improrrogável de 15 (quinze) dias para reexaminá-lo e confirmar ou não a pena aplicada.

Art 41 - Confirmada a punição, cabe ao sócio o direito de interpor recurso para o Conselho Deliberativo, para o que terá o prazo, improrrogável, de 15 (quinze) dias, contados da data em que tiver ciência da confirmação da pena aplicada pelo Presidente do Clube.

Art 42 - O mesmo direito assiste ao sócio, quando se tratar de punição aplicada aos seus dependentes.

Art 43 - Recebido o recurso o Presidente do Conselho Deliberativo designará um dos seus membros para conhecê-lo, e, em 15 (quinze) dias oferecer o parecer.

Art 44 - Recebido o parecer, o Presidente do Conselho Deliberativo tem o prazo até a próxima reunião do Conselho para submetê-lo ao plenário, para julgamento.

§ 1º - A pena somente será cancelada se obtiver a votação de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho Deliberativo presentes à reunião;

§ 2º - A votação será, sempre, em escrutínio secreto.


SEÇÃO IX – Da eliminação

 

Art 45 - Recebido a defesa a que se refere o art. 38, o Presidente do Conselho Deliberativo designará um de seus membros para conhecê-la e, em 15 (quinze) dias emitir o necessário parecer.

 

§ 1º - Recebido o parecer, o Presidente do Conselho Deliberativo tem o prazo até a próxima reunião do Conselho para submeter a proposta de eliminação ao plenário, para o julgamento final e definitivo;

 

§ 2º - A proposta de eliminação somente será confirmada se obtivera votação de no mínimo, 2/3 (dois terço) dos membros do Conselho Deliberativo presente a reunião, em escrutínio secreto.

§ 3º - Cabe ao sócio punido na forma deste artigo, por si, ou por procurador regularmente constituído, o direito de, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento da notificação, interpor recurso ao Conselho Deliberativo, contra a penalidade aplicada.

§ 4º - Recebido o recurso o Presidente do Conselho, terá o prazo improrrogável de, até a próxima reunião, para reexaminá-lo e colocá-lo em votação no plenário.

 

Art. 46 – O sócio eliminado do quadro social por penalidade imposta pelos órgãos do Clube ou por decisão expontânea, terá 30 (trinta) dias para a retirada de seu (s) barco e motor (s) bem como quaisquer outros pertences das dependências do Clube.

 

§ 1º – Após o prazo definido no caput deste artigo, passa a incidir o valor mensal ou fração de mês, correspondente a 5 (cinco) mensalidades vigentes.

 

§ 2º – Após transcorridos 120 (cento e vinte) dias contados a partir do término do prazo estipulado no caput deste artigo, e não havendo pagamento integral do valor estipulado no parágrafo anterior, os bens passarão a integrar o patrimônio do Clube, que lhes dará a destinação que melhor lhe convier.

 

SEÇÃO X – Da readmissão

 

Art. 47– O sócio eliminado do quadro social e desejando retornar a esta condição, deverá formalizar esta pretensão, com as justificativas que julgar oportunas e convenientes, em ofício encaminhado ao Presidente do Clube, que verificando a presença dos requisitos mencionados no artigo 49, seus incisos e parágrafos, submeterá à apreciação em reunião mensal da Diretoria, acatando ao disposto no Artigo 94 e seus parágrafos.

 

I - A decisão da diretoria será lavrada em ata;

 

II - Caso a decisão da diretoria seja favorável à readmissão pretendida, toda a documentação acompanhada da ata da reunião e demais esclarecimentos e justificativas que a diretoria julgar pertinentes, será encaminhada ao Presidente do Conselho Deliberativo.

 

Art. 48 - Recebido o pedido a que se refere o inc. II do art.47, o Presidente do Conselho Deliberativo designará 03 (três) de seus membros para conhecê-la e, em até 15 (quinze) dias emitir o necessário parecer.

 

§ 1º - Recebido o parecer, o Presidente do Conselho Deliberativo terá o prazo de até a próxima reunião do Conselho para submeter a proposta de readmissão ao plenário para o julgamento final e definitivo;

 

§ 2º - A proposta de readmissão somente será aprovada se obtiver a votação de no mínimo, 2/3 (dois terço) dos membros do Conselho Deliberativo presentes à reunião, em escrutínio aberto.

 

Art. 49 – É condição de admissibilidade do pedido de readmissão o atendimento aos seguintes pressupostos:

 

I – O transcurso de no mínimo 04 (quatro) anos entre a data da eliminação e a do pedido de readmissão e firmar um termo de compromisso de ajustamento de conduta, aos sócios eliminados com base nos incisos I, III, VII e VIII do Art. 31 deste estatuto;

 

II - O transcurso de no mínimo 04 (quatro) anos entre a data do cumprimento ou da extinção da pena e o pedido de readmissão, e firmar um termo de compromisso de ajustamento de conduta, aos sócios eliminados com base nos Incisos II e V do Art. 31 deste estatuto;

 

III – O transcurso de 24 (vinte e quatro) meses entre a data da eliminação e o pedido de readmissão, ressarcindo o Clube dos prejuízos causados e quitando as mensalidades remanescentes inadimplidas até a data de sua eliminação, aos sócios eliminados com base nos Incisos IV e VI do Art. 31 deste estatuto, observando o parágrafo 1º abaixo;

IV – O Transcurso de 04 (quatro) anos entre a data da eliminação e o pedido de readmissão, e firmar um termo de compromisso de ajustamento de conduta, aos sócios eliminados com base no inciso IX do Artigo 31 deste estatuto;

 

§ 1º – O termo de compromisso de ajustamento de conduta, mencionado nos incisos anteriores, deverá, necessariamente, ser endossado por 02 (dois) sócios com mais de 03 (três) anos nesta condição e isentos de punições.

 

§ 2º – Para o atendimento a este artigo e seus incisos é necessária a aquisição de um novo título, cumprindo as normas estatutárias pertinentes a sua aprovação.

 

§ 3º – Os sócios eliminados por infração a qualquer dispositivo do Contrato de Comodato à pedido do Comodante, (Light – Serviços de Eletricidade S.A.) ou por infração aos incisos VII, VIII e IX do art. 31, deverá obter deste, uma declaração de não-oposição à sua reintegração ao quadro social.

 

CAPÍTULO III

Dos poderes do Clube e sua constituição

SEÇÃO I – Dos poderes

 

Art 50 - São poderes do Clube:

 

I - Assembléia Geral;

II - Conselho Deliberativo;

III - Diretoria.

 

CAPÍTULO IV

Da assembléia geral

SEÇÃO I – Da constituição e convocação

 

Art 51 - A Assembléia Geral é constituída por todos os sócios, a exceção dos menores de 18 (dezoito) anos e dos honorários, pertencentes ao quadro social há mais de 01 (um) ano, em pleno gozo de seus direitos Estatutários e em situação regular com o Clube.

 

§ 1º - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente, anualmente no mês de fevereiro, ou no sábado de carnaval, para eleger a renovação do Conselho Deliberativo que será composta de 12 (doze) membros efetivos e 6 (seis) membros suplentes, e em anos alternados, para a Eleição do Vice-Presidente do Clube.

 

§ 2º - A Assembléia Geral reunir-se-á extraordinariamente, em qualquer tempo, por convocação conforme o artigo 52, para tratar assuntos previstos ou não no Estatuto.

Art. 52 - Compete a Presidência do Conselho Deliberativo, a convocação para as reuniões da Assembléia Geral, por meio de editais afixados em lugar próprio na sede do Clube, com ampla divulgação e com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, além das circulares para os sócios, expedidas com a mesma antecedência.

Parágrafo Único - A Presidência do Conselho Deliberativo, acatará o pedido de convocação da Assembléia Geral, quando formalizado, por 50% (cinqüenta por cento) dos Conselheiros ou por pedido da Diretoria do Clube, assinada por 4 (quatro) diretores no mínimo.

 


SEÇÃO II – Do processo de eleição, Chapas e Cédulas

 


Art. 53 - As chapas, encimada por uma legenda alusiva a qualquer fato, ou acontecimento histórico do Clube, e com uma identificação numérica, deverão conter:

I - Nomes dos 12 (doze) associados candidatos a Conselheiros e os nomes dos 6 (seis) suplentes;

II - A chapa para ser aceita deverá ter a assinatura de todos os participantes;

III - Dos 12 (doze) candidatos a conselheiros, 6 (seis) deverão ter mais de 06 (seis) anos e os outros 6 (seis) com mais de 2 (dois) ano, de tempo efetivo de permanência no quadro social, sendo o mesmo critério para os candidatos suplentes;

IV - Os candidatos a conselheiros e suplentes, não poderão constar em mais de uma chapa;

Art. 54 - O registro da chapa deverá ser solicitado ao Presidente do Clube, em requerimento assinado por 2 (dois) signatários componentes da chapa, que figurarão como responsáveis e estarão credenciados para prestarem esclarecimentos e adotar providências que, eventualmente, se fizerem necessárias;

§ 1º - Caso haja exigência a ser cumprida, o Presidente do Clube, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da data da apresentação da chapa, convocará, por escrito e mediante recibo, os sócios credenciados para que, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, atenda o que for solicitado, sob pena de ser negado o registro, vedado qualquer outro procedimento recursal;

§ 2º - As chapas que apresentarem candidatos em desacordo com estabelecido no artigo 53 serão totalmente nulas;

§ 3º - A chapa, em estando de acordo com as exigências estabelecidas nesta seção, após receberem o visto do Presidente do Clube, serão afetadas na Secretaria em lugar apropriado, dentro de 48 (quarenta e oito) horas;

§ 4º - As chapas que concorrerão ao Conselho Deliberativo, deverão ser registradas em livro próprio, na Secretaria do Clube até o dia 15 (quinze) de janeiro do ano em que se realizarem as eleições, e receberão o número de identificação para o pleito na ordem direta do registro.

Art. 55 - Em anos alternados com a eleição do Conselho Deliberativo, a Assembléia Geral elegerá o Vice-Presidente do Clube por um período de 1 (um) biênio que, após o qual, o mesmo assumirá automaticamente a Presidência do Clube por outro biênio.

Parágrafo Único - A transição de Vice-Presidente para Presidente do Clube, será automático; O Presidente e o Vice-Presidente eleito pela Assembléia Geral tomarão posse 15 dias após a eleição.

Art. 56 - A inscrição das chapas dos Candidatos a Vice-Presidente do Clube, será feita através de ofício dirigido ao Presidente do Conselho e entregue na Secretaria do Clube, até o dia 15 (quinze) de janeiro do ano em que se realizarem as Eleições, para o devido registro em livro próprio e receberão o número de identificação para o pleito na ordem direta do registro.

§ 1º - A chapa não será aceita e será considerada nula, se estiver em desacordo com o artigo 96;

§ 2º - O candidato que exerça cargo de Diretor ou pertencer ao Conselho Deliberativo, deverá estar descompatibilizado do cargo ou função, 90 (noventa) dias antes da eleição;

§ 3º - O membro do Conselho Deliberativo afastado para concorrer à Vice-Presidência do Clube (conforme parágrafo acima), em caso de insucesso na eleição, retornará ao quadro do Conselho Deliberativo na função para qual foi eleito;

§ 4º - O Presidente do Clube em exercício, fica inelegível para o concorrer ao cargo de Vice-Presidente no próximo mandato, ainda que se afaste do cargo em qualquer tempo.

§ 5º - Presidente, Vice-Presidente e ou diretores que não tiverem as contas de sua gestão, aprovadas pela Comissão Fiscal e referendado em reunião do Conselho Deliberativo, ficarão inelegíveis para quaisquer cargos na diretoria executiva e no conselho deliberativo a qualquer tempo.

 

Art. 57 - A eleição dos membros do Conselho Deliberativo e do Vice-Presidente, se processará por cédula única.

 


SEÇÃO III – Do funcionamento e votação

 


Art. 58 - A Presidência da Assembléia Geral, caberá ao Presidente do Conselho Deliberativo ou, na sua ausência, ao seu Vice-Presidente e, na falta deste, ao Conselheiro mais idoso, presente à reunião.

Parágrafo único - A Assembléia Geral, será instalada na Sede Social, às 07:00 (sete) horas, quando iniciará a recepção dos votos, encerrando-se a votação às 16:00 (dezesseis) horas do mesmo dia.

 

Art. 59 - O Presidente da Assembléia, convocará 2 (dois) sócios como escrutinadores e 2 (dois) para atuarem como secretários.

Parágrafo Único - Os sócios escolhidos, não poderão figurar nas chapas que concorrem a eleição.

Art. 60 - O Presidente da Assembléia, em seus afastamentos eventuais, será substituído por um dos secretários convocados conforme artigo 59.

Art. 61 - A partir da instalação da Assembléia, até o encerramento da votação, não poderá ser punido o sócio, com direito a voto, que ainda não haja votado.

Art. 62 - Nenhum protesto será conhecido, se não for formulado por escrito e devidamente assinado.

Parágrafo Único - O protesto será imediatamente conhecido e julgado pelos componentes da mesa.

Art. 63 - Para votar:

 

I - O associado deverá identificar-se a mesa e assinar a lista de votação, preparada pela secretaria do clube, contendo os nomes de todos os sócios no pleno exercício do direito de voto;

II - O sócio receberá a cédula única, devidamente rubricada pelo Presidente da mesa, na qual constarão com clareza e fácil identificação, todas as chapas registradas;

III - Recebida a cédula única, o sócio dirigir-se-á a cabine secreta e colocara um “x”, no quadro próprio da chapa de sua preferência e a depositara na urna, devidamente dobrada.

§ 1º - A cédula não poderá ser riscada ou rasurada, o que resultará na anulação do voto.

§ 2º - Não serão admitidos votos por procuração.

Art. 64 - A Ata da reunião contando o relato de todas as ocorrências, será imediatamente lavrada por uma dos secretários e assinada pelo Presidente, pelos secretários, pelos escrutinadores e pelos fiscais credenciados, após o que produzirá os efeitos legais.

 

Art. 65 – Na Assembléia Geral convocada com a finalidade específica de eleger os membros do Conselho Deliberativo ou para a Vice-Presidência serão necessários um quorum mínimo de 10% do número de associados com direito a voto, sob pena de nulidade de suas deliberações.

 

Parágrafo Único - Neste caso será convocada nova Assembléia Geral, dentro de 30 (trinta) dias, para eleger a renovação do Conselho Deliberativo, ou o Vice-Presidente, permanecendo a(s) chapas já inscritas, neste caso a eleição se processará com qualquer número de associados.

Art. 66 - Serão nulas as eleições e as deliberações realizadas e determinadas pela Assembléia Geral sem a observância do disposto neste Capítulo, podendo um grupo mínimo de vinte e cinco (25) sócios votantes interpor recurso ao Conselho Deliberativo, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas.

Art. 67 - Os trabalhos de apuração, terão início logo a seguir e serão conduzidos pelos componentes da mesa e constarão da Ata a que se refere o artigo 64.

Parágrafo Único - Os fiscais credenciados, um (1) para cada chapa concorrente, deverão estar presentes nos trabalhos de apuração.

Art. 68 - Será(ão) considerado(s) eleito(s) o(s) candidato(s) da chapa mais votada, sendo empossado(s) na reunião do Conselho Deliberativo, a ser realizada, em no máximo, 15 (quinze) dias após a eleição.

 

Art. 69 - Ocorrendo empate na votação, será eleita a chapa que figurar, entre os membros efetivos e suplentes, o maior número de sócios mais antigos e, na eleição para Vice-Presidente, o sócio mais antigo no quadro social.

Parágrafo Único - Persistindo o empate, será eleita a chapa que apresentar, entre os membros efetivos e suplentes, a soma maior de idade.

 

CAPÍTULO V

Do Conselho Deliberativo

SEÇÃO I – Do processo de eleição

 

Art. 70 - O Conselho Deliberativo eleito por 4 (quatro) anos e renovável bienalmente pela metade, é o Órgão de orientação do Clube, agindo dentro das limitações deste Estatuto, como imediato, irrestrito e irrevogável mandatário do corpo social, cabendo-lhe todos os poderes não atribuídos especialmente aos outros Órgãos do Clube.

Art. 71 - O Conselho Deliberativo é constituído de 24 (vinte e quatro) membros efetivos, eleitos pela Assembléia Geral, sendo: 12 (doze) sócios com mais de 06 (seis) anos e 12 (doze) com mais de 2 (dois) anos de efetiva permanência no quadro social, a exceção dos sócios honorários e dos menores de dezoito (18) anos (Artigo 51). O mesmo critério é adotado para os membros suplentes.

§ 1º - O Conselho Deliberativo quando, por qualquer razão for reduzido a menos de 2/3 (dois terços) de seus membros, será completado por reunião extraordinária da Assembléia Geral.

I - A convocação será feita pelo Presidente do Conselho Deliberativo, observando os critérios para a eleição, nos mesmos moldes usados no processo ordinário.

§ 2º - Ao ocorrer as condições previstas no § 1º acima, mas estiver faltando 6 (seis) meses ou menos para a próxima eleição de renovação do Conselho, não será necessário recorrer a Assembléia Geral extraordinária, salvo se o Conselho ficar reduzido a menos de 50% (cinqüenta por cento) de seus membros.

 

SEÇÃO II – Das atribuições e competências

 


Art. 72 - Compete ao Conselho Deliberativo:

I - Resolver matérias que se refiram diretamente com a existência do Clube;

II - Eleger, bienalmente, o seu Presidente e Vice-Presidente; Primeiro e Segundo Secretário do Conselho; os membros da Comissão Fiscal e da Comissão de Sindicância;

III - Homologar ou recusar, a indicação dos Diretores do Clube, em todo ou em parte, apresentados pelo Presidente;

 

IV - Votar o orçamento anual do Clube;

 

V - Julgar as contas anuais da Diretoria, à vista do relatório do Presidente do Clube e das informações prestadas pelos Diretores, após o parecer da Comissão Fiscal;

 

VI - Conferir títulos de sócios beneméritos e honorários;

 

VII - Aprovar, ou não, preliminarmente, proposta da Diretoria que se refira à alienação ou gravame do patrimônio do Clube;

 

VIII – Deliberar sobre despesa ou investimento extra-orçamentário proposto pela Diretoria, cujo valor ultrapasse a 300 (trezentas) mensalidades vigentes na data da pretensão, limitada a uma proposta por semestre.

 

IX - Aprovar ou não, preliminarmente, proposta de Diretoria, sobre a dissolução do Clube, quando for expressamente convocado para esse fim;

 

X - Nomear comissão de reforma estatutária, e pré-aprovar as modificações que deverão ser referendadas em Assembléia Geral;

 

XI - Fixar o número de sócios, dentro do limite estabelecido pelo Contrato de Comodato, junto com o orçamento anual e fixar o valor do título Patrimonial, após avaliação do balanço patrimonial anual;

 

XII - Homologar ou não, as licenças do Presidente do Clube e dos demais membros da Diretoria, superiores a 90 (noventa) dias;

 

XIII - Conhecer e decidir quanto aos pedidos de readmissão dos sócios eliminados;

 

XIV – Julgar as omissões ou excessos praticados pelo Presidente, Vice-Presidente ou membros da Diretoria do Clube na execução de seus mandatos, sejam eles previstos em estatuto ou em normas legais. As sanções decorrentes deste julgamento necessitam da aprovação da maioria dos membros do Conselho Deliberativo presentes à reunião;

XV - Em grau de recurso, conhecer e julgar os atos e decisões da Diretoria, nos casos previstos neste Estatuto;

 

XVI - Deliberar sobre os casos omissos no Estatuto;

 

XVII - Aprovar os desenhos referentes ao pavilhão, flâmulas, uniformes e escudo do Clube, por proposta da Diretoria;

 

XVIII - Determinar o valor das mensalidades e taxas;

 

XIX - Aprovar ou não, o Regimento Interno, elaborado pela Diretoria;

 

XX - Aprovar ou não, a locação ou arrendamento de dependências do Clube, por prazo superior a 05 (cinco) dias, mediante proposta do Presidente, na qual constará, obrigatoriamente, o nome e a qualificação completa do locatário ou do arrendatário, o prazo, a finalidade, o aluguel mensal e os reajustes estabelecidos.

 

XXI - aprovar as Atas das suas reuniões.

 

SEÇÃO III – Das reuniões e funcionamento

 

Art. 73 - O Conselho Deliberativo reunir-se-á, convocado pelo seu Presidente:

I - Em caráter ordinário;

a) Anualmente, no final do mês de novembro ou início de dezembro, para votação do orçamento para o exercício seguinte, fixação do número de sócios e do valor do Título Patrimonial, como previsto no Artigo 72, incisos IV, XI e XVIII;

b) Bienalmente, na segunda semana após a eleição, para dar posse aos novos conselheiros eleitos, eleger o seu Presidente, Vice-Presidente, Primeiro e Segundo-Secretário e os membros da Comissão Fiscal e da Comissão de Sindicância, cujos mandatos terminarão após a eleição bienal seguinte do ano de eleição do Conselho;

 

c) Bienalmente, na segunda semana após a eleição, para empossar o Presidente, o Vice-Presidente e demais Diretores do Clube;

 

d) Anualmente, na segunda quinzena de janeiro, para conhecer, discutir e julgar as contas anuais, o Relatório da Diretoria e o parecer da Comissão Fiscal, bem como fixar o valor da mensalidade a vigorar no exercício que se inicia;

 

e) Bienalmente, quando ocorrer sucessão do Presidente do CLUBE, na Reunião mencionada na alínea “d”, homologar-se-á ou não, a indicação dos Diretores apresentada por escrito pelo então Vice-Presidente no decorrer da 1ª. Quinzena do mês janeiro. Uma vez homologado, estes tomarão posse junto com o Presidente como mencionados na alínea “c” deste Artigo.

 

f) Trimestralmente, para conhecer os resultados financeiros do Clube, apreciar o parecer da Comissão Fiscal sobre o balancete trimestral e tratar de assuntos gerais.

 

II - Extraordinariamente:

 

a) Sempre que necessário, nos termos deste Estatuto;

 

b) Mediante requerimento assinado por 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho Deliberativo, justificando os motivos. Recebido o requerimento, o Presidente do Conselho Deliberativo, no prazo máximo de 03 (três) dias, convocará uma reunião extraordinária a ser realizada dentro de 15 (quinze) dias. Instalada esta, será preliminarmente examinado o motivo do pedido; o mérito só será apreciado se houver a presença de, no mínimo, 50% dos membros efetivos do Conselho Deliberativo, exigindo o voto favorável de no mínimo 2/3 (dois terços) destes.

 

Art. 74 - Nas reuniões do Conselho Deliberativo tratar-se-á, exclusivamente da matéria constante da convocação.

 

Parágrafo único - Na pauta, sob o título de assuntos gerais, serão tratados diversos assuntos de interesse do Clube, que não exijam pauta prévia de acordo com o previsto neste Estatuto.

 

Art. 75 - Ao Presidente do Conselho Deliberativo e a qualquer Conselheiro presente a reunião, é facultado, seja qual for o motivo da convocação, submeter a excepcional deliberação do Conselho, matéria não constante da ordem do dia, quando:

 

I - A matéria for relevante e envolver os elevados interesses do Clube:

II - O adiamento da solução da matéria for prejudicial aos interesses do Clube e depender de deliberação e providência inadiáveis;

III - A matéria a ser deliberada for da sua exclusiva competência e não exigir a prévia ciência da totalidade dos seus membros;

Art. 76 - As reuniões do Conselho Deliberativo serão convocadas mediante edital afixado na sede do Clube, em lugar próprio, além da circular convocando seus membros, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

§ 1º- O edital e a circular deverão fixar a data e a hora da reunião, tanto em primeira, como em segunda convocação e serão realizadas no mesmo dia, com a diferença de meia hora da primeira.

§ 2º - O Conselho Deliberativo reunir-se-á, em primeira convocação com a maioria absoluta de seus membros e, em segunda, com qualquer número.

§ 3º - Em primeira convocação, se não houver número exigido, até 15 (quinze) minutos após a hora marcada, o Presidente do Conselho encerrará o livro de presença.

§ 4º - Iniciada a reunião após a leitura da ata, o Presidente da mesa encerrará o livro de presença. Todo o Conselheiro que apresentar após este ato, somente poderá participar da reunião como ouvinte, não tomando parte nos trabalhos, considerando-se faltoso e incluso no artigo 79.

§ 5º - Será considerado faltoso, e ter sua presença cancelada, todo o Conselheiro que se retirar da reunião sem que se tenha tratado de todos os assuntos da pauta, exceto a de assuntos gerais.

§ 6º - O Conselho Deliberativo manterá o quadro de controle das freqüências dos Conselheiros sempre atualizados.

Art. 77 - O Presidente do Conselho Deliberativo, em seus impedimentos eventuais, será substituído sucessivamente, pelo Vice-Presidente, pelo Primeiro ou Segundo Secretário, pelo Conselheiro com mais tempo de mandato já cumprido, e, em caso de empate, pelo Conselheiro mais antigo como sócio ou mais idoso.

Art. 78 - Os membros do Conselho Deliberativo não poderão se fazer representar por procuração.

Art. 79 - O Conselheiro que faltar a 03 (três) reuniões consecutivas, perderá automaticamente o mandato. As justificativas só serão aceitas por escrito ou qualquer outro meio que deixe registro, se forem apresentadas até o início da respectiva reunião.

§ 1º - No caso previsto neste artigo, o Conselheiro faltoso ficará inelegível para o próximo Conselho e para o cargo na Diretoria, durante o período de 04 (quatro) anos.

§ 2º - O Conselheiro que durante ao seu mandato não comparecer a 50% (cinqüenta por cento) das reuniões não poderá candidatar-se à reeleição. As faltas justificadas não serão consideradas presença para efeito deste parágrafo.

Art. 80 - O Presidente do Conselho Deliberativo, ou seu substituto, abrirá os trabalhos com a participação dos Secretários, e, quando houver eleição, indicará 02 (dois) Conselheiros para escrutinadores.

Parágrafo Único - A indicação dos escrutinadores, será feita por aclamação.

Art. 81 - Salvo disposição estatutária em contrário, todos os assuntos serão resolvidos por maioria de votos dos presentes.

Art. 82 - O Presidente do Conselho Deliberativo, votará em todos os casos de votação por escrutínios secretos. Porém no caso de votação declarada, o Presidente votará em caso de empate.

Parágrafo Único - Havendo empate em votação secreta, serão eleitos por aclamação, 02 (dois) Conselheiros, passando, destarte, a mesa a ser composta por 05 (cinco) Conselheiros para a votação de desempate.

I - Em caso de empate na escolha dos Conselheiros será considerado eleito o mais antigo do quadro social.

Art. 83 - O Conselheiro não poderá votar em matéria que lhe diga respeito. A critério da mesa, o mesmo poderá ou não participar da discussão e debate que o assunto exigir.

Art. 84 - As eleições para Presidente, Vice-Presidente, Secretários do Conselho Deliberativo, dos membros da Comissão Fiscal e de Sindicância, serão feitas por escrutínio secreto.

Parágrafo Único - Considerar-se-á eleitos os que obtiverem maioria de votos.

Art. 85 - Vagando-se o cargo de Presidente do Conselho Deliberativo, após a substituição legal e faltando mais de 180 (cento e oitenta dias), para o término dos respectivos mandatos, proceder-se-á a nova eleição e o eleito exercerá o cargo durante o período restante.

Art. 86 - Vagando-se o cargo de Presidente do Clube, o Vice-Presidente assume e cumpre mandato até o fim do período para o qual foi eleito e, o Conselho Deliberativo convocará Assembléia Extraordinária para eleição de um novo Vice, no prazo de 60 (sessenta) dias.

I - Vagando-se o cargo de Vice-Presidente, da mesma forma será convocada Assembléia Geral Extraordinária, para uma nova eleição; no entanto faltando menos de 120 (cento e vinte) dias para o término do mandato, assumirá o cargo o Presidente do Conselho Deliberativo;

II – Na hipótese da vacância prevista na parte final do inciso I deste Artigo o Conselho Deliberativo tomará as providências para que no próximo pleito sejam eleitos concomitantemente um Presidente e um Vice-Presidente.;

a) – O prazo para desincompatibilização previsto no § 2º do Artigo 56 ficará, neste caso, reduzido para 30 (dias) antes da eleição;

b) Nesse processo eletivo não serão admitidos formação de chapas vinculando os cargos de Presidente e Vice-Presidente, as candidaturas se processarão independentemente em ofício dirigido ao Presidente do Conselho e entregue na secretaria do Clube, até o dia 15 de janeiro do ano em que se realizar a eleição, para o devido registro em livro próprio;

c) As cédulas serão elaboradas de forma a identificar os postulantes aos cargos pretendidos, sem vinculação entre candidatos podendo estes, serem votados separadamente;

d) O Presidente e o Vice-Presidente, então eleitos, tomarão posse como previsto na alínea “c” do Artigo 73;

e) Permanecem válidas para o processo eletivo as demais regras previstas neste estatuto, naquilo em que não for conflitante;

Art. 87 - Em caso de rejeição de um ou mais nomes para a formação da Diretoria do Clube, o Presidente indicará outro ou outros, podendo solicitar o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para este ato, hipótese em que o Conselho manter-se-á em sessão permanente para sua homologação prevista no Artigo 73, alínea “e”.

Art. 88 - Ocorrendo vaga no Conselho Deliberativo, O Presidente convocará imediatamente o suplente, obedecida a ordem estabelecida na chapa eleita.

Parágrafo Único - O mandato do membro suplente terá a duração do prazo de impedimento ou do afastamento do membro substituído.

Art. 89 - Os trabalhos das reuniões serão transcritos em ata lavrada em livro ou em outro meio de registro, pelo Secretário do Conselho Deliberativo, e será lida, discutida e aprovada na reunião seguinte.

Parágrafo Único - Sendo necessário e de interesse imediato, a ata será lavrada, lida, discutida e aprovada na mesma reunião.

 

CAPITULO VI

Da Diretoria

SEÇÃO I – Da constituição

 

Art. 90 - O Clube será administrado por uma Diretoria, assim constituída:

I - Presidente;

II - Vice-Presidente;

III - Diretores:

a) Diretor Tesoureiro;

b) Diretor Secretário;

Diretor de Patrimônio, social e esportes.

Art. 91 - O Vice-Presidente do Clube, terá um mandato de 02 (dois) anos, eleito por Assembléia Geral, findo este mandato, assume automaticamente a Presidência do Clube por um período de 02 (dois) anos.

§ 1º - O Presidente e o Vice-Presidente não poderão candidatar-se, compondo chapa para eleição do Conselho Deliberativo, mesmo como suplente, quando no exercício de seus mandatos.

Art. 92 - Os Diretores serão indicados pelo Presidente do Clube.

§ 1º - O Presidente do Clube poderá nomear auxiliares, selecionados do quadro social, que atuarão sob a direção dos respectivos Diretores.

§ 2º - Os componentes da Diretoria, quando no exercício de seus cargos estão isentos de pagamentos das mensalidades, exceto os auxiliares previstos no Parágrafo anterior.

 

SEÇÃO II – Das atribuições e competência da diretoria

 

Art. 93 - Cabe ao Presidente do Clube, conceder licença eventual aos membros da Diretoria e designar-lhes os substitutos, que assumirão seus cargos após homologação pelo Conselho Deliberativo.

Parágrafo Único - O Presidente do Clube, em seus impedimentos, ou quando em gozo de licença, será substituído pelo Vice-Presidente.

Art. 94 - A Diretoria deverá reunir-se, no mínimo, uma vez por mês.

§ 1º - A Diretoria só poderá reunir-se com a presença de, no mínimo, 03 (três) de seus membros.

§2º - As decisões da Diretoria serão tomadas pela maioria dos presentes;

§ 3º - O Presidente somente votará em caso de empate.

Art. 95 - Sem prejuízo da responsabilidade que caiba aos outros membros da Diretoria, no exercício das respectivas funções, o Presidente do Clube será responsável, perante o Conselho Deliberativo, pela administração do Clube.

Art. 96 - O Presidente e o Vice-Presidente do Clube deverão ter, obrigatoriamente, mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade e mais de 05 (cinco) anos de efetiva e ininterrupta permanência no quadro social, para os demais Diretores é exigido o mínimo de 03 (três) anos no quadro social.

Parágrafo único – O ocupante de quaisquer dos cargos mencionados no caput deste artigo deverá ter conduta ilibada e isento de qualquer punição.

Art. 97 - Perderá o mandato o membro da Diretoria que, sem motivo justificável:

I - Deixar de exercer suas funções durante 30 (trinta) dias;

II - Deixar de comparecer há 03 (três) reuniões consecutivas.

Art. 98 - Compete a Diretoria:

I - Exercer os poderes que lhe são atribuídos;

II - Resolver sobre a admissão de sócios e todos os casos de transferências de títulos, de acordo com o que preceitua o presente Estatuto, podendo exigir as informações que julgar convenientes;

III - Impor as penalidades de sua competência;

IV - Regulamentar o direito de freqüência ao Clube;

V - Resolver sobre os requerimentos dos sócios, nos casos de sua competência;

VI - Admitir e demitir funcionários, bem como fixar salários e gratificações;

VII - Propor ao Conselho Deliberativo:

a) Concessão de títulos de sócios Beneméritos e Honorários, devidamente fundamentadas;

b) Apreciação e aprovação do regimento interno;

c) A locação ou arrendamento de dependência do Clube, na conformidade do que dispõe o artigo 72 inc. XX;

VIII - Organizar o orçamento anual, com a estimativa da receita e a fixação das despesas;

IX - Aprovar tabelas de preços para os serviços de bar, restaurante, e demais serviços prestados pelo Clube;

X – Contratar serviços de profissionais liberais, empresas e outras contratações necessárias ao Clube:

a) A contratação de serviços previstas neste inciso X, não poderá exceder o período relativo ao mandado do diretor em exercício, salvo se aprovado pelo Conselho Deliberativo.

XI - Resolver os casos urgentes não previstos neste Estatuto, submetendo sua resolução ao Conselho Deliberativo, dentro do prazo, improrrogável de 15 (quinze) dias.

SEÇÃO III – Das atribuições dos membros da diretoria

Art. 99 - Compete ao Presidente do Clube, além de outras e quaisquer atribuições contidas neste Estatuto:

I - Dirigir o Clube com a cooperação dos Diretores, orientando todas as suas atividades administrativas e fazer cumprir o Estatuto, os regulamentos, o Regimento Interno e as disposições constantes do Comodato;

II - Representar o Clube, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, perante as autoridades e poderes públicos;

III - Controlar, de modo geral, todos os serviços sociais e desportivos, coordenando-os e articulando a ação dos demais membros da Diretoria;

IV - Ser o Interprete da Diretoria perante o Conselho Deliberativo;

V - Aplicar as penas da sua competência;

VI - Ordenar despesas não autorizadas, de caráter urgente devendo dar, justificadamente, conhecimento do fato ao Conselho Deliberativo, em sua primeira reunião;

VII - Sancionar quaisquer documentos, inclusive balanços, balancetes e relatórios dos demais membros da Diretoria;

VIII - Despachar os expedientes do Clube, podendo se necessário, delegar poderes nesse sentido a outro membro da Diretoria;

IX - Assinar com os Diretores Secretário e Tesoureiro, os títulos de sócios Patrimoniais;

X – Superintender e organizar, com base no que lhe for apresentado pelos Diretores, a elaboração do Relatório Anual da Diretoria que será encaminhado ao Conselho Fiscal ou diretamente ao Presidente do Conselho Deliberativo com antecedência mínima de 10 (dez) dias da reunião do Conselho Deliberativo mencionada na alínea “d”, do inciso I do Artigo 73 deste estatuto;

XI - Ceder, ocasionalmente, qualquer dependência do Clube, para uso que não colida com as finalidades sociais;

XII - Convocar reuniões da Diretoria;

XIII - Conceder exoneração ou licença ao Vice-Presidente e aos Diretores, na forma estabelecida no Estatuto;

XIV - Assinar os títulos de sócios Beneméritos e Honorários, homologados pelo Conselho Deliberativo;

XV - Assinar, com o Diretor Tesoureiro, cheques, ordens de pagamento ou quaisquer documentos relativos às atividades financeiras do Clube;

XVI - Assinar as Atas das reuniões da Diretoria;

XVII - Transmitir o cargo de Presidente, no fim do seu mandato, ao Vice-Presidente em exercício, em reunião do Conselho Deliberativo conforme normas Estatutárias.

XVIII - Apresentar, no máximo até o dia 15 (quinze) do mês seguinte, os balancetes trimestrais para serem apreciados pela Comissão Fiscal.

XIX – Junto com os demais Diretores, revisar e adaptar o regimento interno do clube às necessidades do momento, mandado ao Conselho Deliberativo para a devida aprovação.

Art. 100 - Compete ao Vice-Presidente:

I - Substituir o Presidente do Clube em todos os seus impedimentos e desempenhar as atribuições por ele delegadas, como prescreve este Estatuto;

a) Auxiliar o Presidente na gestão do Clube colaborando e orientando toda a Diretoria, na conduta da linha de administração programada;

b) Assumir os controles dos “Recursos Humanos”;

c) Supervisionar os serviços de portos;

d) Auxiliar, os diretores no desempenho de suas funções.

II – Apresentar para homologação, em ofício dirigido ao Conselho Deliberativo, até o dia 15 de janeiro do ano de sua posse como Presidente, os membros que comporão a Diretoria Executiva.

III – Conduzir todos os assuntos relacionados ao meio ambiente.

Art. 101 - Compete ao Diretor Tesoureiro:

I - Coordenar as atividades referentes a investimentos, análise financeira, orçamento, custo, contabilidade e tesouraria;

II - Administrar os recursos financeiros do Clube, especialmente na aplicação das dotações orçamentárias, ordinárias e créditos extraordinários, apresentando relatório mensal à Diretoria, e trimestralmente à Comissão Fiscal.

III - Propor à Diretoria as operações de crédito necessárias ao funcionamento e aos empreendimentos do clube, bem como executá-las quando aprovadas pela mesma;

IV - Efetivar a arrecadação da receita do Clube;

V - Ter sob sua guarda e responsabilidade, os valores em espécie, títulos ou documentos, pertencentes ao Clube;

VI - Efetuar o pagamento de todas as despesas devidamente autorizadas, depois de verificada a sua exatidão;

VII - Controlar os valores orçamentários e efetuar a escrituração contábil do Clube;

VIII - Cuidar de todo o sistema de cobrança, mantendo atualizado o quadro de sócios, por categoria, para facilitar o controle;

IX - Apresentar à Comissão Fiscal e à Diretoria os balancetes mensais e trimestrais da situação financeira do Clube;

X - Organizar, anualmente, o balanço patrimonial e financeiro;

XI - Assinar, com o Presidente, cheques, cauções, ordens de pagamento e outros documentos da área financeira e contábil;

XII - Depositar, em estabelecimentos bancários, os valores em dinheiro;

XIII - Apresentar ao Presidente do Clube, na primeira quinzena de janeiro, o relatório anual concernente às suas atribuições e colaborar no relatório geral;

XIV - Coordenar e distribuir suas atribuições com os auxiliares contratados pelo Clube;

Art. 102 - Competente ao Diretor Secretário:

I - Coordenar as atividades referentes à secretaria em geral;

II - Ter a seu cargo o expediente geral do Clube;

III - Lavrar as Atas das reuniões da Diretoria, para que sejam lidas, discutidas e aprovadas nas sessões subseqüentes;

IV - Redigir e assinar a correspondência, salvo a de competência do Presidente;

V - Assinar, com o Presidente os títulos de sócios Patrimoniais;

VI - Apresentar ao Presidente do Clube, na primeira quinzena de janeiro, o relatório anual concernentes às suas atribuições;

VII - Colaborar com a confecção do relatório anual da Diretoria;

VIII - Distribuir e coordenar suas atribuições com os auxiliares contratados pelo Clube.

IX - Assinar cheques ou ordens de pagamentos, por um prazo máximo de 30 dias. Se ocorrer o impedimento do Diretor Tesoureiro.

Art. 103 - Compete ao Diretor de Patrimônio, Social e de Esportes:

I - Zelar, especialmente, pelo patrimônio do Clube e de seus sócios;

II - Zelar pela conservação dos bens imóveis e móveis do Clube;

III - Realizar ou fazer realizar, controlar e fiscalizar quaisquer obras, mesmo de reparação ou conserto, que se façam necessárias;

IV - Registrar em livro próprio, autenticado pelo Presidente do Clube, com toda clareza e com os respectivos valores, os bens imóveis e móveis do Clube;

V - Distribuir e coordenar suas atribuições, com auxiliares contratados pelo Clube;

VI - Coordenar as atividades sociais, culturais, cívicas e de relações públicas;

VII - Propor diretrizes globais e ações administrativas necessárias ao êxito da área social;

VIII - Propor, organizar e dirigir programas de caráter comemorativo;

IX - Representar o Clube, como elemento de ligação, perante os órgãos de publicidade de qualquer natureza, clubes e associações congêneres;

X - Ter sob sua guarda a Biblioteca do Clube, diligenciando sobre o seu funcionamento;

XI - Promover e organizar programas de caráter esportivo, dentro das finalidades estabelecidas neste Estatuto, observadas as Leis e Regulamentos específicos;

XII - Organizar programas de recreação e festas desportivas;

XIII - Promover torneios e competições de pesca amadoristas;

XIV - Incentivar o uso de barcos a vela ou a remo, com vista a não poluição dos reservatórios;

XV - Apresentar ao Presidente do Clube, na primeira quinzena de janeiro, o relatório anual concernente as suas atividades;

XVI - Providenciar, anualmente, o inventario físico dos bens móveis e imóveis, para comprovação dos balanços do Clube;

 

CAPÍTULO VII

Da Comissão Fiscal

SEÇÃO I – Do processo de eleição

 

Art. 104 – A Comissão Fiscal, eleita bienalmente dentre os membros do Conselho Deliberativo, será composta de 03 (três) membros efetivos e 02 (dois) suplentes;

§ 1º - Anualmente, na primeira reunião, seus membros elegerão entre si, o Presidente e o Secretario.

§ 2º - Os membros da Comissão Fiscal terão livre acesso a Tesouraria, para verificação de todos os livros e registros contábeis do clube.

 

SEÇÃO II – Das atribuições e competência

 

Art. 105 - Compete a Comissão Fiscal;

I - Examinar os balancetes trimestrais e controles orçamentários, emitido parecer escrito, em tempo hábil para ser apreciado na reunião específica do Conselho Deliberativo:

II - Examinar as contas apresentadas, em caso de renúncia de membros da Diretoria, a elaborar o necessário parecer;

III - Examinar a contabilidade do Clube e emitir parecer sobre as contas apresentadas anualmente, bem como o cumprimento do orçamento e das disposições estatutárias referentes a gravames relativos ao patrimônio do Clube;

IV – Examinar, sempre que julgar necessário, a documentação relativa à movimentação financeira do CLUBE ou quaisquer outros documentos que possam elucidá-la;

V - Pronunciar-se a respeito de qualquer assunto que lhe seja submetido pelo Conselho Deliberativo ou pela Diretoria;

VI - Cientificar o Conselho Deliberativo dos desvios administrativos ou qualquer violação da Lei ou do presente Estatuto;

VII - Solicitar ao Presidente do Clube ou à Diretoria, qualquer informação de caráter financeiro de que necessite;

VIII - Solicitar ao Presidente do Conselho Deliberativo, em caráter extraordinário, a convocação de seus membros, quando ocorrer motivo grave e urgente, alusivo as suas atribuições.

Art. 106 - As responsabilidade dos membros da Comissão Fiscal, por atos, fatos ou omissões, ligados ao cumprimento de seus deveres, será objeto de apreciação e julgamento pelo Conselho Deliberativo, observado o que dispõe o Art. 73 inciso I, alínea “d” e “f”.

 

SEÇÃO III – Das reuniões e funcionamento

 

Art. 107 - A Comissão Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, a cada trimestre, e, extraordinariamente, quando necessário, mediante solicitação do Presidente do Conselho Deliberativo ou do Presidente do Clube.

Parágrafo Único - Excepcionalmente, em caso de impedimento de membros da Comissão Fiscal, justificado posteriormente ao Conselho, o parecer assinado por 1 (um) dos membros, produzirá os mesmos efeitos legais.

 

CAPÍTULO VIII

Da Comissão de Sindicância

SEÇÃO I – Do processo de eleição

 

Art. 108 - A Comissão de Sindicância, eleita bienalmente dentre os membros do Conselho Deliberativo, será composta de 03 (três) membros efetivos e 02 (dois) suplentes;

Parágrafo Único - Bienalmente na primeira reunião, seus membros elegerão entre si, o Presidente da Comissão de Sindicância.

SEÇÃO II – Das atribuições e competência

Art. 109 - Compete a Comissão de Sindicância dar parecer sobre as propostas de admissão de sócios.

§ 1º - O parecer deverá ser oferecido no prazo de 20 (dez) dias, sob pena de ser o processo devolvido ao Presidente do Clube, caso em que caberá a este o direito de deliberar;

§ 2º - Sempre que houver divergência entre o parecer da Comissão e a opinião do Presidente do Clube, ou quando este julgar conveniente, a proposta será submetida a julgamento pelo Conselho Deliberativo, em escrutínio secreto.

§ 3º - Excepcionalmente, em casos de impedimento de membros da Comissão de Sindicância justificado posteriormente ao Conselho Deliberativo, o parecer poderá ser assinado somente pelo seu Presidente.

 

CAPÍTULO IX

Do patrimônio social

SEÇÃO I – Da receita

 

Art. 110 - Constituirão receita do Clube:

I - As contribuições a que são obrigados os sócios;

a) O pagamento das mensalidades não poderá ser antecipado por período superior a noventa (90) dias e não poderá exceder ao período do mandato do Presidente do Clube.

II - O produto de aluguel ou de arrendamento de dependências do Clube;

III - O produto da venda ou aluguel de material esportivo, ou de outra natureza;

IV - A renda dos serviços internos e das festividades de qualquer natureza;

V - A renda das competições, a qualquer título;

VI - Os rateios, subscrições e donativos, de qualquer natureza.

 

SEÇÃO II – Das Despesas

 

Art. 111 - Constituirão despesas do Clube;

I - O pagamento de impostos e taxas;

II - Os salários, gratificações e encargos sociais dos empregados do Clube;

III - A aquisição de material esportivo ou outros necessários à manutenção e ao desenvolvimento do Clube;

IV - O custeio de festejos, jogos e demais diversões;

V - Os gastos com os serviços internos e os eventuais, devidamente autorizados, como estabelecem os artigos 72 inciso VIII e 98 inciso VI;

VI - Os gastos atinentes à contratação de profissionais liberais, empresas e outras contratações, conforme Art. 98 inciso X.

Parágrafo Único - É vedado ao Presidente do Clube autorizar gastos não previstos no presente Estatuto sem a prévia autorização do Conselho Deliberativo, ressalvando, porém, o disposto no artigo 99 inciso VI.

 

CAPÍTULO X

Da dissolução

SEÇÃO I – Da dissolução do clube

 

Art. 112 - Na hipótese de dissolução do Clube, após a liquidação dos encargos seja a que título for, o acervo que lhe pertencer será distribuído entre as instituições, de caráter, filantrópica juridicamente constituídas e em funcionamento comprovado, do Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, Brasil.

§ 1º - A dissolução do Clube, somente poderá ser declarada por dificuldades insuperáveis, reconhecidas pela Diretoria em decisão unânime, com a presença da totalidade de seus membros em duas (2) reuniões consecutivas, bem como pelo Conselho Deliberativo, por unanimidade de votos em sessão a que comparecerem no mínimo 2/3 (dois terços) de seus membros;

§ 2º - Esta resolução, para tornar-se efetiva, deverá ser ratificada por maioria de votos, em Assembléia Geral, a que compareceram metade e mais um de todos os sócios com direito a voto, em duas (2) Assembléias consecutivas, no mesmo dia, com intervalo de 1 (uma) hora entre a primeira e a segunda convocação;

§ 3º - Se em duas convocações da Assembléia Geral não for alcançado o número de sócios a que se refere o § 2º, deliberasse-a, em terceira convocação, 7 (sete) dias após a segunda, com qualquer numero;

§ 4º - Será eleito pelo Conselho Deliberativo, por maioria de 2/3 (dois terços), um liquidante para administrar a dissolução do Clube, inclusive com representação jurídica.

 

SEÇÃO II – Das disposições finais e transitórias

 

Art. 113 - As propostas a serem submetidas à deliberação do Conselho Deliberativo, ou da Diretoria, sejam quais forem os seus objetivos e a forma de que se revistam, não poderá ser apreciada se não contiver, pelo menos, 50 (cinqüenta) assinaturas de sócios em pleno gozo de seus direito.

Art. 114 - Os sócios Patrimoniais Remidos ora existentes, continuam isentos dos pagamentos das mensalidades, ficando porém obrigados ao pagamento das demais taxas previstas no presente Estatuto.

§ 1º - Os sócios patrimoniais remidos poderão transferir seu título patrimonial, no entanto a remissão é pessoal, não podendo, em hipótese alguma, ser transferido para terceiros, nem mesmo no caso de sucessão legítima.

§ 2º - A transferência do título patrimonial obedece a o previsto no Art. 11 e seus parágrafos do presente estatuto.

Art. 115 - Para comodidade dos sócios ou no interesse do Clube, a Diretoria poderá organizar e manter os serviços internos que julgar convenientes executando-os diretamente ou por meio de contratos com terceiros, assegurada, entretanto, a necessária fiscalização da Diretoria e observadas as disposições estatutárias.

Art. 116 - A Diretoria poderá ceder, para fins caritativos ou cívicos, as dependências do Clube, com livre acesso dos sócios e seus dependentes, que não sejam portadores de convite.

Art. 117 - A Diretoria poderá permitir os jogos de cartas da dependência do Clube, obedecendo sempre, rigorosamente as normas legais sobre a matéria.

§ 1º - Os sócios do Clube poderão participar dos jogos de cartas, respeitadas as instruções baixadas pela Diretoria;

§ 2º - A Diretoria poderá suspender, sempre que julgar conveniente, em parte ou em todo, os jogos de cartas;

§ 3º - A Diretoria indicara quais os jogos de cartas permitidos nas dependências do Clube.

Art. 118 - O Pavilhão do Clube, tem a forma retangular, com 14 (quatorze) módulos de altura e 20 (vinte) de largura. Este será subdividido em 03 (três) partes: duas laterais, na cor azul piscina, com 07 (sete) módulos cada e uma central na cor branca, com 06 (seis) módulos. O escudo na parte central tem um peixe na cor preta, encima por uma coroa de três pontas, na cor amarelo ouro, levando em cima de cada ponta, em negrito, as letras CPP, e ladeado, a direita, por uma torre de energia elétrica e uma barragem, por um ramo verde. Em baixo do peixe, em forma circular, em negrito, o nome do Clube por extenso.

Art. 119 - Será considerado data magna do clube, o dia 24 de abril, em homenagem especial a data de sua fundação.

Art. 120 - O presente Estatuto, após sua aprovação, entrará, em vigor e deverá ser integralmente transcrito no livro de Atas do Conselho Deliberativo revogando-se as disposições em contrário, observando-se os preceitos legais e o direito regularmente adquirido.

Art. 121 - Após pré-aprovação do presente Estatuto pelo Conselho Deliberativo, para que se tenha ampla aceitação e sem contestações pelo quadro social, e após ampla divulgação dos critérios que serão usados doravante e dos artigos modificados, o mesmo deverá ser submetido a referendo pela Assembléia Geral, convocada especificamente com este propósito no prazo de 60 (sessenta) dias.

Art. 122 - O Presidente do Clube, adotará, imediatamente, as providências que se fizerem necessárias, atinentes à averbação do presente Estatuto no competente Cartório de Ofício da Comarca de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, e promovera a necessária pública no Órgão Oficial, bem como em jornal de circulação na região.

Parágrafo Único - É de obrigação e responsabilidade da Diretoria, a impressão e distribuição do Estatuto para todos os associados.

Art. 123 - Em anexo, o Contrato de Comodato, firmado com Light Serviços de Eletricidade S/A.

Aprovado em Reunião do Conselho Deliberativo, do dia 26 / 02 / 2011. Referendado pela Assembléia Geral do dia 11/06/2011 .

 

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COMPONENTES DA COMISSÃO DE REFORMA DO ESTATUTO.

Conselheiros:

Geraldo Magela Caldeira - Presidente

Rogério Serpa Cardoso - Vice-Presidente

Aurélio de Sá Alves - Conselheiro

Juvenil Neves Teixeira - Conselheiro

Alessandro Izaias Maciel - Conselheiro

Edson Gonçalves Nascimento - Conselheiro

Levi Moreira de Freitas - Conselheiro

 

Convidados:

Adalberto Fernandes - Presidente do Clube

Antonio Henrique O. Alfeld - Vice-Presidente

Rafael Milton Teixeira - Diretor

Daniel Marques Kleizer - Diretor

 

Esta Comissão foi formada na reunião do Conselho em 31/07/2010 e se reuniu nas datas de 17/09/2010, 02/10/2010, 13/11/2010, 20/11/2010 e 22/01/2011 e sua redação final pré-aprovada na reunião do Conselho Deliberativo em 26/02/2011.